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O deputado Eduardo Cury

Merece registro ...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei do deputado Eduardo Cury (PSDB) que prevê a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país. 

Segundo Cury, a medida, além de dar maior transparência à gestão dos bens públicos, ao controle de estoque e ao processo de planejamento das aquisições, também é útil para prestar contas à população e evitar deslocamentos desnecessários dos pacientes às farmácias. A proposta foi inspirada numa iniciativa do governo Felicio Ramuth (PSDB), que implantou o sistema de consulta em São José dos Campos.

O projeto já havia sido aprovado em dezembro último na Comissão de Seguridade Social e Família e tem caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Ele segue agora direto para análise no Senado.

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