Mais uma pedra no caminho

O ex-prefeito Carlinhos Almeida

Mais uma pedra no caminho ...

A juíza Lais Helena Jardim acatou ação civil pública do Ministério Público no último dia 14 de fevereiro por atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) e Josmar Nunes, ex-secretário da Fazenda de São José dos Campos.

De acordo com a denúncia do MP, cerca de R$ 4 milhões foram desviados de contas específicas vinculadas à Secretaria de Saúde para contas de livre movimentação causando prejuízo ao erário. A manobra ocorreu nas últimas semanas da gestão de Carlinhos, em dezembro de 2016, com o objetivo de mascarar o déficit financeiro e orçamentário do município.

“Dessa forma, a lesão ao patrimônio público aflora patente, eis que relevantes montantes das verbas destinadas a despesas específicas foram desviados de sua finalidade legal, sendo o que basta para o reconhecimento de dano ao erário por conduta ilegal e atos ilegítimos na condução dos negócios públicos e na gestão do orçamento e dos recursos disponíveis ao Município”, afirma a promotora Ana Chami.

“Do valor de R$3.093.340,54, R$1.093.340,54  não foram devolvidos às contas de movimentação vinculada das quais foram desviados, sendo esse um dano concreto e milionário amargado pelo erário. Anote-se que o emprego irregular das verbas fere e desvirtua a finalidade dos convênios celebrados, que tinham uma destinação prévia e certa”, completou a promotora.