Nova regra para eleição?

O deputado Eduardo Cury

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Cury (PSDB) que obriga prefeitos a apresentar à Justiça Eleitoral relatório detalhado sobre a situação econômico-financeira do município seis meses antes das eleições municipais.

O relatório deverá apresentar receitas e despesas do município nos três exercícios financeiros anteriores e no atual; contratos, convênios e parcerias vigentes que envolvam a disponibilização de recursos públicos para terceiros; e dados relativos à saúde e educação, como número de médicos, enfermeiros e alunos matriculados. Para Eduardo Cury, a proposta aumenta a transparência na disputa municipal. 

A proposta estabelece ainda que os candidatos aos cargos eletivos (prefeito, vice-prefeito e vereador), no momento de registro de suas respectivas candidaturas na Justiça Eleitoral, deverão apresentar declaração atestando pleno conhecimento do relatório. O projeto ainda será analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania e é terminativo – não há necessidade de passar pelo plenário da Câmara, seguindo direto para o Senado.