Justiça igual para todos?




por Julio Codazzi

26 de setembro de 2012. Nesse dia, o Ministério Público fez uma acusação gravíssima contra aquele que viria a ser, meses depois, o prefeito de Taubaté. Segundo a denúncia, Ortiz Junior (PSDB), com a ajuda de seu pai, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB), fraudou licitações em troca de propina, abastecendo sua campanha daquele ano com dinheiro desviado da educação.

O que aconteceu naquele dia? Ortiz Junior foi julgado sumariamente? Foi preso ou impedido de disputar a eleição? Nada disso. Foi seguido o trâmite normal de um regime democrático, com poderes definidos. Quem investiga é o MP, quem julga é a Justiça. "É ótimo [que o MP tenha feito a denúncia], pois agora poderemos provar que as denúncias não se sustentam", me disse Ortiz naquele dia.

De lá para cá, passados cinco anos e meio, essa denúncia da esfera cível não foi julgada nem pela primeira instância. O tucano prevê, aliás, que todo o trâmite se arraste por 20 anos.

Janeiro de 2018. Rubia Silva recebeu em sua casa, em um conjunto habitacional no Barreiro, a visita de agentes da prefeitura. Disseram que ela havia alugado o imóvel para outra pessoa e que, por isso, teria que deixar o apartamento. Não houve denúncia formal, não houve oportunidade de defesa, não houve decisão judicial. Como em ditaduras, o mesmo responsável por 'denunciar' foi aquele que 'julgou'. E na aplicação da pena, o pior: Rubia e seu marido ainda foram agredidos pelos servidores. Tudo gravado.

Rubia não é a única. Já seriam mais de 100 desocupações como essas nos dois conjuntos do Barreiro. Para piorar, Ortiz ainda fez declarações públicas de que todos os despejados tinham ligação com o tráfico de drogas.

As acusações, de abandono de imóvel e de ligação com o crime organizado, foram todas verbais. Rubia, seu marido e as outras 100 famílias despejadas cometeram alguma irregularidade? Eu não sei. Mas é possível afirmar, com certeza, que não tiveram o mesmo direito a um julgamento justo. Até agora, quem age fora da lei é justamente quem diz protegê-la.

Julio Codazzi é editor-executivo do jornal "O Vale", onde este artigo foi publicado originalmente na edição deste final de semana

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