O direito de ir e vir

Material divulgado pelo deputado Eduardo Cury

Uma boa ideia ...

O deputado federal Eduardo Cury (PSDB) apresentou projeto de lei que estabelece punições mais rigorosas a manifestantes que invadem e bloqueiam rodovias prejudicando milhares de usuários. Segundo o deputado, essas manifestações estão ficando cada vez mais comuns em todo o país, chegando a provocar acidentes graves e até mortes.

Cury destaca que, apesar de a Constituição Federal assegurar o direito de reunião em local público, um outro direito tem sido ferido pelos excessos cometidos por manifestantes que bloqueiam rodovias: o direito de ir e vir. “Se tornaram frequentes na imprensa relatos de manifestações realizadas em estradas e rodovias de todo o país, que, embora contem com a adesão de pouquíssimas pessoas, têm ocasionado graves acidentes, além de enormes prejuízos econômicos e transtornos para os cidadãos que precisam circular nessas vias diariamente.”

Pelo projeto de Cury, a pena para os infratores pode variar entre 2 a 5 anos de reclusão e pode ser aumentada para até 12 anos caso o bloqueio resulte em acidente grave com vítimas.

Esse projeto vai dar pano pra pano ...