A hora e a vez de Maluf

Paulo Maluf (PP)

A condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP) pelo Supremo Tribunal Federal é um exemplo da velocidade da Justiça para os detentores de cargos públicos.

O crime de Maluf ocorreu entre 1993 e 1996, durante seu mandato como prefeito de São Paulo. Isto é, há mais de 21 anos. 

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo. Em resumo, a condenação diz respeito ao desvio de pelo menos R$ 15 milhões na construção da avenida Água Espraiada (atual Roberto Marinho). Parte dos desvios foi considerada prescrita. Por isso, a pena foi fixada tendo como base apenas R$ 15 milhões de um total de R$ 172 milhões que, de acordo com o STF, foram desviados na obra entre 1993 e 1996.

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Também deve perder o mandato de deputado e ficar proibido de exercer cargo ou função pública de qualquer natureza.

Não deve ir para a cadeia.

Segundo o Nexo, Maluf deve recorrer ao próprio Supremo, por meio de um instrumento chamado “embargo de declaração”, que busca esclarecer pontos da sentença. Isso tem prazo. A pena só começaria a ser cumprida depois de vencido o último recurso possível, caso o plenário do Supremo confirme a condenação. Até lá, Maluf segue livre. Outro fato que pode beneficiar Maluf é a idade. Ele tem hoje 85 anos.  A Lei de Execução Penal diz em seu artigo 117 que “se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado maior de 70 anos”.

Mais: das cinco acusações contra ele, quatro prescreveram. Sobre a que sobrou, de lavagem de dinheiro, também corre o risco de ter caducado, apesar da decisão do STF.

Vai acabar fazendo algum serviço comunitário ou entregando cestas básicas.

Pior: no final da história, pode até continuar insistindo na alegação de que não há político mais honesto que ele no país. Vai saber. Aliás, para este posto, a concorrência é grande. A começar pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, auto-proclamado a alma-viva mais honesta do Brasil. 

Como diz Milton Leite, segue o jogo ...