TCE 'pega' Carlinhos

O Tribunal de Contas do Estado manteve a decisão de considerar irregulares as contas do governo Carlinhos Almeida (PT) em relação à concessão de bolsas para atletas de alto rendimento por meio do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) no exercício de 2013.

Na época, o secretário de Esportes era João Bosco da Silva.

A decisão da Segunda Câmara do TCE é de 13 de dezembro de 2016, mas o acórdão, assinado pelo presidente do Tribunal, Sidney Beraldo, data de 30 de janeiro de 2017. A comunicação oficial do TCE às partes envolvidas, entre elas  a prefeitura e a Câmara de São José dos Campos, é de 5 de abril, por meio de ofício encaminhado por Antonio Carlos dos Santos, auditor do TCE. Na decisão, a Segunda Câmara analisou recurso interposto por Carlinhos e João Bosco contra a sentença original, de julho de 2015.

Na decisão de 2016, o TCE cancela a multa de 500 Ufesps a Carlinhos e Bosco, mas mantém a sentença de 2015.

Nela, o TCE apontou a concessão de bolsas em desacordo com a legislação municipal, repasses efetuados em valores significativamente maiores que os autorizados, ausência de recolhimento de Imposto de Renda na fonte e de contribuição previdenciária sobre os valores transferidos, fragilidade nos controles financeiros e contábeis, com ausência de valores repassados mediante empenho em nome da Prefeitura de São José dos Campos.

Segundo o TCE, tais improbidades importam em afronta aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoabilidade e transparência.

Para o Tribunal, faltou clareza na definição dos critérios adotados pelo município para a seleção de atletas beneficiados para receberem o incentivo.

Somando tudo, o TCE considerou irregulares os repasses a título de auxílio a atletas assistidos pelo Fadenp, que teriam recebido R$ 14,2 milhões  em bolsas em 2013. Pode isso, Arnaldo?