Falha no ISSQN?

(Flávio Pereira/CMSJC)

O projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que garante redução de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a obras de hospitais, escolas e faculdades públicas recebeu parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara de São José dos Campos. O destaque é do jornal O VALE.

O “pacote de bondades”, enviado ao Legislativo há 12 dias, mira diretamente a construção do Hospital Regional, em andamento na região sul da cidade.  A obra, parceria público-privada entre o governo estadual e a Construcap, seria uma das poucas beneficiadas de imediato pelo corte de 3% para 2% na alíquota.

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