STF detona gatilho

Dinheiro público é coisa séria

Deu no Meon, vale o registro:

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão sobre a ilegalidade do reajuste nos salários concedidos em 2009 ao ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), ao vice-prefeito, secretários e vereadores. 

A decisão é resultado de uma ação movida pelo PSTU em 2009. Em novembro do ano passado, o STF, por meio do ministro Marco Aurélio, já havia proferido a mesma decisão, mas Cury e os demais recorreram. Com a nova derrota, não há mais recursos. 

Em agosto de 2009, os vereadores aprovaram duas leis que deram aumento de salários aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. Além de reajustar os salários pela inflação acumulada desde a posse, uma das leis criou um gatilho salarial igual ao dos servidores municipais.

O PSTU entrou com uma ação contestando a medida e, em primeira instância, a Justiça de São José entendeu que apenas o aumento dos vereadores era indevido. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso e ampliou a condenação para todos.

Com o resultado, todos terão de devolver aos cofres públicos os valores que receberam indevidamente.

Outro lado 

A assessoria de imprensa de Eduardo Cury, hoje deputado federal, informou que ele ainda não foi notificado sobre a decisão do STF.