Bê-a-bá para Uber & afins

Felício: um decreto democrático

No entender do prefeito Felício Ramuth (PSDB), o decreto que regulamenta o Uber e outros aplicativos do gênero em São José dos Campos conseguiu unir todas as pontas soltas da questão. Para o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães, o texto deve servir de padrão para a regulamentação do setor em outras cidades.

Mas, afinal, quais são as bases do decreto, cuja íntegra está no blog?

Na linguagem técnica, o decreto dispõe sobre o uso intensivo do sistema viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública. Tradução: o decreto libera e regulariza a atuação do Uber e serviços semelhantes (como o Cabify, por exemplo) em São José dos Campos.
Em linhas bem gerais, ele diz:

- Não há limite de motoristas ligados aos aplicativos;
- Os carros usados pelo Uber & afins têm que ter no máximo 5 anos de uso;
- As empresas, chamadas no decreto de PRCs (Provedores de Rede de Compartilhamento) devem ser cadastradas na Prefeitura de São José e recolher ISQN;
- Os motoristas devem morar em São José dos Campos há mais de dois anos;
- Os carros devem ser licenciados em São José dos Campos:
- Taxistas podem se cadastrar para prestar serviços para as PRCs;
- As PRCs devem recolher ao município uma taxa de R$ 100 por carro, mas a taxa é zerada se o motorista prestador de serviços for taxista ou usar carro elétrico ou carro adaptado ao transporte de portadores de necessidades especiais;
- A chamada "tarifa dinâmica" está proibida:
- A tarifa do Uber & afins será decidida pelas PRCs e pode ter diferença de dia da semana, horário e atividade.

Felício promete simplificar as regras atuais adotadas para fiscalização e regulamentação do serviço de táxis na cidade. Segundo ele, o decreto foi elaborado com apoio da Câmara e do Sindicato dos Motoristas de Táxi. E veio em boa hora, para evitar a proliferação de conflitos entre motoristas de táxi e motoristas de Uber, que já começavam a surgir aqui e ali em São José.