Orçamento em Pauta

por Wagner Balieiro

Sempre que temos mudança de governo, há anúncios de medidas de contenção, corte de gastos e de cargos comissionados, revisão de contratos e novas escolhas de prioridades. Também costuma ser alegado pela nova administração que o governo anterior (se não for de continuidade) fez péssima gestão e gastou demais. Tudo isso para justificar cortes de início de mandato que desagradam a população. 

Essa história é a mesma em quase todas as cidades, independentemente de partido.

Ocorre também em cada mudança de gestão o conflito de números. E nesse ponto gostaria de apontar uma excelente oportunidade para debatermos e analisarmos alguns dados do Orçamento de São José dos Campos, principalmente aqueles números que são iguais tanto para gestão que deixou a administração quanto para a nova, que está chegando. Também é o momento de avaliar, a partir dessa realidade, se o problema foi de uma gestão ou decisão única, ou se vem de um conjunto de medidas e leis ao longo de vários mandatos.

O caso do déficit da Previdência do Servidor Municipal é um exemplo claro: a nova gestão alega que a prefeitura “deve” R$ 121 milhões ao Instituto.
No entanto, a administração passada afirma que o repasse da contribuição patronal e dos funcionários está em dia. Posso dizer com tranquilidade que ambos estão corretos. O valor apontado como déficit aparece porque o que se gasta mensalmente com um grupos previdenciários do Instituto, é maior do que o que arrecada com rendimentos e contribuições. Conta negativa que tende a crescer se não houver uma mudança estrutural. E a causa vem de vários fatores: diminuição drástica de servidores efetivos para contribuir perante o grande número de aposentados, várias legislações que aumentaram enormemente os gastos e benefícios sem a correspondente arrecadação ao longo de 20 anos.
Importante considerar que o Instituto conta ainda com outro grupo, e que a compensação entre as massas dos dois grupos cobrem o déficit apontado.

Desde 2001, São José dos Campos vem perdendo espaço na participação do ICMS e em outros pontos do cenário econômico estadual e municipal.
Essa perda ficou “escondida” enquanto tínhamos o crescimento do país durante a primeira década deste século. Não houve medidas efetivas para mudar esse panorama e ainda foram criados diversos custos fixos e despesas que estão ficando difíceis de serem suportados no atual cenário. Se tivéssemos a mesma participação econômica de 16 anos atrás teríamos um orçamento quase o dobro do atual.

Em relação aos outros R$ 185 milhões de dívida flutuante, cerca de R$ 70 milhões refere-se a despesas processadas que terão que ser pagas. O restante são empenhos e despesas não processadas que poderão ser canceladas ou administradas de maneira a não deixar a população sem os serviços e obras necessárias. Lembrando que estamos falando de valores para um município com orçamento de mais de R$ 2 bilhões.

Os recursos que foram deixados em caixa, em torno de R$ 168 milhões (incluindo mais R$ 4 milhões da repatriação depositados dia 30 de dezembro), tornam possível administrar esse momento, que é difícil em quase todas as cidades. Mesmo a alegada afirmação que parte desses recursos é vinculada e de uso obrigatório em áreas específicas não significa um problema. São valores em sua maioria direcionados ao custeio da saúde e educação e que ajudarão nas despesas. Mesmo as verbas vinculadas a trânsito, onde há saldo, podem ser utilizadas em diversos serviços, que vão de obras a melhorias no transporte coletivo.

Para construirmos uma cidade melhor, com decisões acertadas, é fundamental transparência nos números e dados concretos com fontes confiáveis. E aí vai a lição que sempre escutamos que temos de fazer em nossa casa: conhecer todas as receitas e despesas e saber administrar.

Wagner Balieiro é vereador eleito pelo PT de São José dos Campos. Ele está em sua quarta legislatura