O voto de Cury

Eduardo Cury (PSDB)

A pedido do blog dois:pontos, o deputado federeal Eduardo Cury (PSDB) explica seu voto a favor do projeto de terceirização:

"Vários sindicatos e partidos políticos como o PT, responsáveis diretos pela maior crise que o País atravessa, mentem sobre o projeto que regulamenta a terceirização com o objetivo de confundir a opinião pública. Esse projeto não retira nenhum direito do trabalhador.


Como deputado, nunca votaria em uma proposta que tivesse o objetivo de retirar garantias e direitos trabalhistas. A terceirização hoje é uma realidade no Brasil e em todo o mundo. O projeto aprovado apenas cria normas que visam a assegurar maior proteção aos trabalhadores e maior segurança às empresas. Alguns pontos importantes:

•       Trabalhadores temporários têm direitos equivalentes aos dos permanentes, como FGTS, férias proporcionais e 13º proporcional, além de receber, obrigatoriamente, o mesmo padrão de atendimento médico e de refeição.

•       O projeto assegura ao trabalhador temporário as mesmas condições de trabalho dos permanentes, como o mesmo salário e jornada, proteção previdenciária e contra acidentes.
•       O projeto vai ajudar na geração de empregos, pois regulamenta tanto a substituição transitória (ocasional) como a demanda complementar por serviços (como aumento nas vendas, por exemplo). Hoje o modelo é engessado e o empregador prefere não contratar.

•       A terceirização não influi em concursos públicos. O artigo 37 da Constituição, em seu inciso segundo, é claro: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

•       O projeto reforça a segurança jurídica, acabando com a judicialização atual em torno do que é ou não atividade fim. Também estimula ganhos de produtividade ao permitir uma prestação de serviços mais especializada – a empresa contratante pode se concentrar mais no que realmente é seu foco, deixando questões administrativas a cargo da contratada.

•       Com a responsabilidade subsidiária, a empresa contratante deve arcar com encargos e direitos do trabalhador quando do eventual descumprimento dessas obrigações pela empresa prestadora. Ou seja, garante que o trabalhador não deixará de receber seus direitos.

•       A medida não implica a precarização das condições de trabalho – que continuam sendo garantidas. A contratante é obrigada a garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores."